Novo Procedimento Para Anuência do Município Para Retificação ou Revisão de Área

Terça-feira, 25 de outubro de 2022

O município de Belo Horizonte está modernizando seus serviços e o processo de Retificação ou Revisão e Área, a partir do dia 31/10/2022, será aberto exclusivamente pela internet.

O interessado deve solicitar o serviço “Anuência do Município para Retificação ou Revisão de Área” no site https://servicos.pbh.gov.br/ com a inclusão dos seguintes documentos:

• Cópia atualizada e recente da transcrição ou matricula do imóvel (data de emissão inferior a trinta dias);
• Memorial descritivo elaborado em SIRGAS 2000;

• Levantamento Topográfico – Planta em tamanho A3 em formato “.dwg”, compatível com AUTOCAD 2010;
• Levantamento Topográfico – Planta em tamanho A3 em formato “.pdf”;
• Cópia do documento de identidade oficial, do proprietário do imóvel;
• Guia de IPTU recente ou Certidão de Inscrição Cadastral – Dados Atuais;
• Documentos complementares, quem podem ser necessários:
  • Caso o imóvel não possua índice cadastral, anexar declaração informando que o imóvel não possui;
  • Para imóvel de propriedade de pessoa jurídica, deve ser encaminhado cópia do contrato social da empresa;
  • Se a solicitação for realizada por meio de procurador, deverá ser enviado junto a documentação, procuração especifica;
  • Caso a solicitação seja para atendimento de alguma exigência cartorária, deve ser encaminhada cópia deste documento.

Importante salientar também, que nos casos onde o requerente necessite trocar alguma planta e/ou memorial descritivo, em que foi dada anuência do Município, é obrigatória a devolução dos documentos originais antigos.

Após a abertura do processo, todo acompanhamento e comunicação é ser realizado pelo menu “Acompanhe sua Solicitação” do portal de serviços, informando o número do protocolo recebido e o código de acesso, que possui 6 caracteres entre letras e números.
Exemplo: 31.00001357/2020-24 – Código de Acesso: 822BDW

IMPORTANTE

A comunicação entre o Município e o interessado se dará por meio do processo eletrônico, por isso é
importante que o interessado acompanhe seu e-mail, pois caso seja necessário, outros documentos e
esclarecimentos podem ser solicitados.
Havendo o deferimento da solicitação, será agendada uma data para apresentação da planta original, para conferência e posterior assinatura.
Nos colocamos a disposição para esclarecimentos de dúvidas ou outras informações, pelo e-mail
dirp@pbh.gov.br.

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