Cartórios oferecem benefícios à população de baixa renda

Quarta-feira, 30 de maio de 2018

Responsáveis por garantir a segurança jurídica das propriedades no país, os cartórios de imóveis fornecem uma série de serviços essenciais para a população, como registros de compra e venda, de inventários e da usucapião. Entretanto, nem todas as pessoas podem arcar com os custos desses procedimentos e, por isso, há serviços oferecidos gratuitamente para populações de baixa renda.

Danilo de Assis Faria, oficial de Registro de Imóveis de Lagoa Santa e conselheiro do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI-MG), aponto dois casos em que isso ocorre. O primeiro é quando os atos são praticados em cumprimento a uma decisão judicial, na qual o juiz declara que a parte está isenta das custas do processo. Isso ocorre quando o cidadão não tem condições financeiras para custear a ação, tendo direito a isenção como forma de integral acesso à Justiça.

A segunda situação envolve os procedimentos de regularização fundiária urbana (Reurb) de interesse social, ou seja, quando o Poder Público classifica que a área a ser regularizada está ocupada predominantemente por uma população de baixa renda. “Nesses casos, a gratuidade é uma forma de assegurar que o cidadão participante do programa irá obter o registro do imóvel que ocupa, conferindo-lhe amplo acesso a uma moradia digna”, analisa Danilo.

Além da gratuidade, os cartórios também praticam diversos atos com descontos para pessoas de baixa renda, que podem reduzir em até 75% o valor tabelado. O registrador destaca os registros de aquisições de imóveis provenientes do Minha Casa, Minha Vida e do Fundo de Arrendamento Residencial. Outra dedução oferecida ocorre na aquisição do primeiro imóvel com finalidade residencial pelo Sistema Financeiro Habitacional.

Por lei, todos os valores e gratuidades devem ser divulgados pelos cartórios em local de fácil acesso aos usuários. Se você se enquadra em uma delas e não consegue encontrar a informação, pergunte ao atendente antes de dar prosseguimento à sua ação.

Fonte: Jornal O TEMPO, de 27 de maio de 2018, página 19.